Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, promulgada em 16 de agosto, a jornada de trabalho no Brasil passará por uma transição para o modelo de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso (escala 5×2), com redução da carga horária e manutenção dos salários.
-O condomínio NÃO vai fechar nos finais de semana: As portarias 24h e os serviços essenciais continuam operando normalmente por meio de escalas de revezamento organizadas pela administração ou pelas empresas terceirizadas.
Prazos e etapas da transição
-60 dias após a promulgação: A mudança NÃO É IMEDIATA! Somente após 2 meses Começa a primeira etapa, na qual a jornada máxima cai para 42 horas semanais e a garantia dos dois dias de folga entra em vigor.
–14 meses após a promulgação: Começa a segunda e definitiva etapa, reduzindo o teto para 40 horas semanais
Regras especiais e exceções: Acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição das horas e das folgas (incluindo escalas especiais como 12×36), desde que mantenham a média de dois dias de descanso por semana.
O Impacto Financeiro e Orçamentário
-Previsão de aumento na taxa condominial: Como os serviços de portaria e limpeza costumam operar com equipes enxutas, para cobrir os dois dias de folga garantidos por lei, o condomínio precisará de novos funcionários folguistas ou pagará mais horas extras, caso não mude o modelo de trabalho.
-Simulações preventivas: Especialistas do setor projetam que condomínios altamente dependentes de funcionários próprios (principalmente portaria e zeladoria) devem prever um impacto inicial planejado entre 10% e 15% na folha de pagamento, que refletirá na taxa ordinária.
-Contratos Terceirizados: É hora de negociar com as empresas prestadoras de serviços (segurança, monitoramento e limpeza), que irão reajustar seus custos e repassar esses valores nos próximos meses para se adequarem à nova jornada.
O Plano de Ação
Para que o condomínio se adeque à nova legislação com segurança jurídica e financeira, caberá ao Corpo Diretivo (Síndico e Conselho) deliberar e definir as diretrizes sobre os seguintes pontos estratégicos, contando com o suporte técnico da nossa administradora:
1. Definição sobre o Quadro de Funcionários: Mapear quais colaboradores internos atuais que operam no modelo 6×1 e decidir pela manutenção, redução ou reestruturação da equipe.
2. Escolha do Modelo de Escala: Desenho de novas escalas (como a adequação para folguistas ou turnos alternativos) alinhadas com o sindicato da categoria.
3. Assembleias de 2027: Inclusão desse impacto financeiro nas próximas reuniões de previsão orçamentária do condomínio para evitar chamadas de rateios emergenciais.
Acesse aqui o texto completo da Emenda Constitucional

Deixe um comentário